Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 47/2025
Data: 23/07/2025
Protocolo: 00165/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 47/2025 - Diante das considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Educação Senhor Gustavo Felix Marçon, para que informe a esta Edilidade, com a devida brevidade e clareza, os seguintes pontos:
1. Os dias, horários e local de realização das aulas de Braille e mobilidade com bengala estão corretos conforme descrito nas considerações prévias (quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h, na EMEF Profª Alzira Kruger Guther)?
2. Quantos estudantes estão atualmente matriculados e frequentando regularmente essas aulas?
3. Quantos professores, monitores e demais profissionais estão envolvidos nas referidas atividades? Tais profissionais são servidores efetivos ou contratados pelo Município?
4. O local utilizado conta com os equipamentos e adaptações necessárias para garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Os materiais pedagógicos utilizados são apropriados e suficientes para o desenvolvimento das atividades?
5. Foi realizada, por parte da Secretaria Municipal de Educação, pesquisa de opinião junto aos estudantes e seus responsáveis, com o objetivo de verificar o interesse ou viabilidade da alteração do horário das aulas para o período diurno?
a) Em caso positivo: Quando foi realizada? Qual foi a metodologia adotada? E qual o resultado obtido?
b) Em caso negativo: Quais os motivos da não realização da consulta, especialmente diante de demanda expressamente apresentada por este subscritor?
Solicita-se que todas as respostas sejam devidamente acompanhadas de justificativas pormenorizadas, item por item, e que sejam encaminhados, em anexo, eventuais estudos, planejamentos, relatórios, pareceres técnicos, documentos administrativos ou quaisquer outros elementos informativos que subsidiem e qualifiquem as respostas apresentadas.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 47/2025 | 10/07/2025 | Diante das considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Educação Senhor Gustavo Felix Marçon, para que informe a esta Edilidade, com a devida brevidade e clareza, os seguintes pontos: 1. Os dias, horários e local de realização das aulas de Braille e mobilidade com bengala estão corretos conforme descrito nas considerações prévias (quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h, na EMEF Profª Alzira Kruger Guther)? 2. Quantos estudantes estão atualmente matriculados e frequentando regularmente essas aulas? 3. Quantos professores, monitores e demais profissionais estão envolvidos nas referidas atividades? Tais profissionais são servidores efetivos ou contratados pelo Município? 4. O local utilizado conta com os equipamentos e adaptações necessárias para garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Os materiais pedagógicos utilizados são apropriados e suficientes para o desenvolvimento das atividades? 5. Foi realizada, por parte da Secretaria Municipal de Educação, pesquisa de opinião junto aos estudantes e seus responsáveis, com o objetivo de verificar o interesse ou viabilidade da alteração do horário das aulas para o período diurno? a) Em caso positivo: Quando foi realizada? Qual foi a metodologia adotada? E qual o resultado obtido? b) Em caso negativo: Quais os motivos da não realização da consulta, especialmente diante de demanda expressamente apresentada por este subscritor? Solicita-se que todas as respostas sejam devidamente acompanhadas de justificativas pormenorizadas, item por item, e que sejam encaminhados, em anexo, eventuais estudos, planejamentos, relatórios, pareceres técnicos, documentos administrativos ou quaisquer outros elementos informativos que subsidiem e qualifiquem as respostas apresentadas. |