Requerimento Nº 48/2025
Data: 11/07/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, para que informe a esta Casa de Leis:
1. Qual o valor de impostos arrecadados ou recolhidos pela Concessionária ARTERIS, referente ao serviço da praça de pedágio localizada na Rodovia SP-255, no trecho entre Barra Bonita e Jaú, nos últimos 12 (doze) meses;
2. Como funciona o sistema de fiscalização realizado pela ARTESP sobre o recolhimento desses impostos devidos ao Estado e à Prefeitura Municipal de Barra Bonita, com relação à quantidade de veículos que passam pela praça do pedágio?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/07/2025 | 363,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Única Discussão e Votação |