Requerimento Nº 47/2025
Data: 10/07/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Diante das considerações apresentadas, apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, extensível ao Secretário Municipal de Educação Senhor Gustavo Felix Marçon, para que informe a esta Edilidade, com a devida brevidade e clareza, os seguintes pontos:
1. Os dias, horários e local de realização das aulas de Braille e mobilidade com bengala estão corretos conforme descrito nas considerações prévias (quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h, na EMEF Profª Alzira Kruger Guther)?
2. Quantos estudantes estão atualmente matriculados e frequentando regularmente essas aulas?
3. Quantos professores, monitores e demais profissionais estão envolvidos nas referidas atividades? Tais profissionais são servidores efetivos ou contratados pelo Município?
4. O local utilizado conta com os equipamentos e adaptações necessárias para garantir plena acessibilidade às pessoas com deficiência visual? Os materiais pedagógicos utilizados são apropriados e suficientes para o desenvolvimento das atividades?
5. Foi realizada, por parte da Secretaria Municipal de Educação, pesquisa de opinião junto aos estudantes e seus responsáveis, com o objetivo de verificar o interesse ou viabilidade da alteração do horário das aulas para o período diurno?
a) Em caso positivo: Quando foi realizada? Qual foi a metodologia adotada? E qual o resultado obtido?
b) Em caso negativo: Quais os motivos da não realização da consulta, especialmente diante de demanda expressamente apresentada por este subscritor?
Solicita-se que todas as respostas sejam devidamente acompanhadas de justificativas pormenorizadas, item por item, e que sejam encaminhados, em anexo, eventuais estudos, planejamentos, relatórios, pareceres técnicos, documentos administrativos ou quaisquer outros elementos informativos que subsidiem e qualifiquem as respostas apresentadas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/07/2025 | 356,6 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Única Discussão e Votação |