Projeto de Lei Nº 35/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/07/2025
Situação: Segunda Discussão e Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, "BETS", JOGOS VIRTUAIS DE CASSINO E OUTRAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 04/07/2025 | 418,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 23/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, "BETS", JOGOS VIRTUAIS DE CASSINO E OUTRAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 08/10/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - ADICIONA PARÁGRAFOS AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 35/2025-L, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, “BETS’, JOGOS VIRTUAIS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autoria: Cristhiam Leandro Guimarães |
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| Nova Redação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 14/10/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE RELACIONADA A APOSTAS ESPORTIVAS, "BETS", JOGOS VIRTUAIS DE CASSINO E OUTRAS MODALIDADES DE JOGOS DE AZAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Luiz Aparecido Fregolente, Claudecir Paschoal, Alexandre Batista de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/10/2025 | 2ª Discussão e Votação |