Autógrafo Nº 3699/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Data: 01/07/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3699 - altera lei 3214 | .docx | 01/07/2025 | 167,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2025 | 25/04/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. |