Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 18/06/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: REQUERIMENTO Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho extensivamente ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Nilson Antonio Ereno para que prestem a esta Casa de Leis as seguintes informações, com a devida instrução documental e técnica: 1. Quanto à política de testagem rápida para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), em especial HIV, Hepatites B e C e Sífilis: a) Este Município realiza regularmente a testagem rápida para as referidas ISTs?
2. Quanto à equipe e estrutura de apoio:
a) Existe atualmente uma equipe multiprofissional disponível para a execução da política de testagem, incluindo enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais de saúde?
3. Sobre dados epidemiológicos e políticas de prevenção:
a) O Município dispõe de dados estatísticos sobre a evolução dos casos de HIV, Hepatites B e C e Sífilis nos últimos anos? Em caso positivo, solicita-se o envio das informações consolidadas, preferencialmente por ano, nos últimos cinco anos.
4. Sobre profilaxias para prevenção do HIV (PEP e PrEP):
a) O Município disponibiliza, em sua rede de saúde, o acesso aos medicamentos para PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e PrEP (Profilaxia Pré-Exposição)?
b) Os profissionais de saúde estão devidamente capacitados para o fornecimento de orientação técnica e adequada sobre o uso desses medicamentos, bem como para realizar o acompanhamento dos pacientes?