Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Executivo
Data: 18/06/2025
Protocolo: 00139/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Promove a desafetação de áreas públicas que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 14 | 18/06/2025 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3700/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025 | 01/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Promove a desafetação de áreas públicas que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3646 | 07/07/2025 |
Promove a desafetação de áreas públicas que especifica.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão e Votação |