Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Data: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2025 | 342,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 25/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA. |