Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2025
Data: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/06/2025 | 379,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2025 | 25/04/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |