Autógrafo Nº 3691/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Data: 03/06/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo 3691 PL 05-2025 | .docx | 03/06/2025 | 169,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 07/04/2025 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. |