Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 24/2025
Data: 29/05/2025
Protocolo: 00127/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 24/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 Ofício | 30/05/2025 | 357,2 KB | ||
| Anexo notificações muro e calçadas | 30/05/2025 | 1,2 MB | ||
| anexo notificções limpeza | 30/05/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 24/2025 | 11/04/2025 | Considerando os pedidos de fiscalização seguintes, apresentadas através de indicações, moções e ofícios remetidos por esta Casa à Prefeitura, solicitando atuação da fiscalização de postura: Ofício nº 99/2025; Indicações nº 04/2025; 58/2025; 66/2025; 69/2025; 84/2025; 86/2025; 95/2025; 96/2025; Moções de Apelo nº 40/2025; 116/2025; e, 128/2025; todos com cópia anexo; requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, Manoel Fabiano Ferreira Filho, para que interceda junto ao Setor de fiscalização de posturas, no sentido de informar a esta Casa de Leis o seguinte: 1ª) Até o momento, quais providências foram tomadas em relação a esses pedidos de fiscalização e denúncia em epígrafe? 2º) Relacionar as datas que foram realizadas notificações e eventuais multas aplicadas. Enviar cópia das autuações e providências tomadas. 3º) Caso a Prefeitura realizou o serviço, efetuou notificações ou emitiu a cobrança para os proprietários, enviar cópia do processo administrativo na sua íntegra. 4º) Quantos fiscais de posturas existem em atividade atualmente no município? 5º) Informar a quantidade de vagas abertas existentes sem preenchimento do cargo de fiscais de postura? 6º) informar se existe algum concurso aberto para preenchimento de mais vagas? Ou caso não exista, quando a administração pretende abrir concursos visando preencher as vagas abertas? 7º) Qual a estrutura fornecida atualmente para o trabalho dos fiscais de posturas? Informar se são fornecidos veículos, aparelho de telefones, etc. |