Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025
Data: 05/05/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025 - DENOMINA “Ponte Miguel Ângelo Ballan” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/05/2025 | 367,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025 | 09/04/2025 | DENOMINA “Ponte Miguel Ângelo Ballan” o local QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |