Moção Nº 205/2025
Data: 29/04/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Álvaro José Val Girioli, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: Apresentamos à Mesa, ouvindo o Doutro Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela decisão de continuidade de descontos indevidos em benefícios previdenciários, visando atender uma solicitação de entidades associativas e sindicatos, mesmo após alertas de órgãos de controle sobre práticas fraudulentas que lesam aposentados e pensionistas em todo o país em mais de 6 bilhões de reais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 13/05/2025 | 505 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Única Discussão e Votação |