Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/04/2025
Protocolo: 00105/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2025 | 29/04/2025 | 9,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 09/06/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3703/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025 | 08/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | 2ª Discussão e Votação |