Projeto de Lei Nº 12/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2025
Protocolo: 00103/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Altera a Lei N°1.933, de 16 de março de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3687/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 06/05/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Altera a Lei N°1.933, de 16 de março de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação. | |
| Lei Ordinária Nº 3633 | 14/05/2025 |
Altera a Lei N°1.933, de 16 de março de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2025 | 05/05/2025 | 2ª Discussão e Votação |