Projeto de Lei Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 25/04/2025
Protocolo: 00101/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 545,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 09/06/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
|
| Autógrafo Nº 3699/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 01/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | |
| Lei Ordinária Nº 3645 | 07/07/2025 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.6° DA LEI N° 3.214, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão e Votação |