Projeto de Lei Nº 26/2025
Tipo: Legislativo
Data: 25/04/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E CUIDADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/04/2025 | 362,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Deliberação |