Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Data: 24/04/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 ° DA LEI N° 2.099, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO EIO AMBIENTE-CONDEMA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 05 | 24/04/2025 | 407,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 07/04/2025 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. |