Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 24/04/2025

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Patrícia de Oliveira Barreto

Assunto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda, com urgência, ao setor competente — notadamente à fiscalização de posturas — para que realize a devida notificação ao proprietário do terreno situado na Rua Joaquim Correia do Nascimento, nº 440, para que proceda à imediata limpeza da área, com a retirada de entulhos e materiais acumulados, adequando o imóvel à legislação municipal, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa administrativa.