Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Data: 14/04/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Dispensa Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/04/2025 | 313 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 10/04/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N°2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 |