Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/10/2025 | 285,6 KB | ||
| PLC 03-2025-L | 14/04/2025 | 715,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 19/05/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 05/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal, Luiz Aparecido Fregolente, Alexandre Batista de Oliveira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão e Votação |