Requerimento Nº 26/2025
Data: 11/04/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda para esta Egrégia Casa o seguinte:
1. Como foi realizada a concessão do espaço público à cooperativa Sicredi na orla turística do município?
2. Quais os critérios adotados e qual o procedimento utilizado para a efetivação de tal concessão?
3. Foi realizado algum estudo de impacto sobre o turismo local decorrente da instalação da estrutura da Sicredi na orla?
4. Qual será a contrapartida da cooperativa Sicredi para com o município e a comunidade local, em decorrência da utilização do espaço público?
Solicita-se o envio de cópia integral do processo administrativo que tratou da concessão do referido espaço público.
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura e Votação |