Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 11/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, informações relativas ao controle de ponto e jornada de trabalho dos servidores públicos municipais:

1. Onde estão instalados os relógios de ponto dos servidores municipais?
– Informar os locais exatos de instalação e a distribuição por secretaria, setor ou unidade.
2. Quem é o responsável pelo acompanhamento dos horários dos servidores?
– Indicar o(s) setor(es), servidor(es) ou gestor(es) encarregado(s) pela verificação e controle dos registros.
3. Todos os servidores municipais realizam o controle de horário por biometria?
– Em caso negativo, especificar quais setores, cargos ou funções estão dispensados do uso de ponto biométrico.
4. Caso existam servidores que não utilizem o ponto biométrico, como é feito o controle de jornada desses servidores?
– Explicar o método adotado (folha de ponto manual, relatórios, etc.) e a forma de fiscalização.
Solicita-se ainda que todas as respostas tragam dados, justificativas técnicas e informações atualizadas, a fim de esclarecer de forma completa os questionamentos.