Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2025
Protocolo: 00086/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2025 | 608,9 KB | ||
| PL 9-2024 - VPI | .docx | 14/04/2025 | 17,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 14/04/2025 | Dispensa Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Autógrafo Nº 3683/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 23/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | |
| Lei Ordinária Nº 3627 | 25/04/2025 |
DA NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |