Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 00080/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_20250407_133708 | 07/04/2025 | 1,2 MB | ||
| PL 5-2025 - Altera CONDEMA- Lei 2099-2000 | .doc | 14/04/2025 | 43 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 ° DA LEI N° 2.099, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO EIO AMBIENTE-CONDEMA
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3691/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025 | 03/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA. | |
| Lei Ordinária Nº 3635 | 09/06/2025 |
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.099, de 13 de novembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | 2ª Discussão e Votação |