Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2025
Protocolo: 00079/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4 | 07/04/2025 | 1 MB | ||
| PL 4-2025 - salario mínimo = salário base | .doc | 14/04/2025 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3677/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 15/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3623 | 16/04/2025 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA BONITA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |