Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 03/04/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Claudecir Paschoal

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho, que responda a esta Casa Legislativa o seguinte:

1. Existe uma previsão para a entrega do prédio do Poupatempo? A obra já está 100% concluída? Os computadores, totens de atendimento e senha, cadeiras, bebedouros e demais equipamento já foram adquiridos ou serão entregues pelo Governo do Estado? Em caso positivo, quando será realizada a entrega do prédio? Em caso negativo, o que falta que a obra seja entregue? Qual o motivo para essa demora? Existe um prazo para a entrega? Justificar.

2. Qual o custo total da obra? Quanto foi utilizado do erário municipal e quanto foi repassado pelo Governo Estadual? Houve alguma outra fonte de receita para essa obra? A responsabilidade da obra é da Prefeitura ou do Governo do Estado? Trazer todos os dados a respeito e justificar.

3. A Prefeitura já tem conhecimento de quais órgãos disponibilizarão seus serviços na unidade do Poupatempo de nossa cidade? Em caso positivo, quais são esses órgãos? Quais serviços serão disponibilizados? Em caso negativo, existe alguma forma da Prefeitura requerer quais órgãos virão para a unidade de nosso município?

4. Houve relatos de que ocorreram furtos no decorrer da obra? Procede tal informação? Se sim, o que foi furtado? Foi realizado Boletim de Ocorrência? Quais providências foram tomadas? Se ocorreram tais furtos, isso atrasou a obra? Trazer todos os dados a respeito.

5. Qual será o custo mensal da Prefeitura para manutenção da unidade do Poupatempo? O custo de manutenção é suportado exclusivamente pelo município ou existe algum tipo de repasse por parte do Governo do Estado? Trazer todos os dados.

6. Como será realizada a contratação de servidores para o Poupatempo? Ficará a cargo da Prefeitura ou do Governo do Estado? Será através de concurso público, processo seletivo ou outro tipo de seleção para contratação? Enviar os dados a respeito.