Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Protocolo: 00078/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: ALTERA A LEI N°3.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 03-2025 | 04/04/2025 | 2,8 MB | ||
| PL 3-2025 - altera lei 3288-2018 - ativdade delegada | .docx | 14/04/2025 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3676/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 15/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - ALTERA A LEI N°3.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3622 | 16/04/2025 |
ALTERA A LEI N°3.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |