Moção Nº 136/2025
Data: 26/03/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Álvaro José Val Girioli
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao DEMUTRAN que realize uma campanha de conscientização destinada aos ciclistas, com o objetivo de reforçar a proibição do tráfego de bicicletas em calçadas, conforme estipulado pelo artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 31/03/2025 | 336,5 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Única Discussão e Votação |