Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poliana Caroline Quirino, Rodrigo Giraldelli Maldonado
Assunto: MODIFICA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N.º 3.403, DE 02 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DO PORTADOR DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2025 | 451,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Deliberação |