Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 18/2025
Data: 18/03/2025
Protocolo: 00062/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 18/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/03/2025 | 785,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 18/2025 | 21/02/2025 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que responda a esta Casa o seguinte: 1. Quantas pessoas compõem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quantos são nomeados? Quais são suas atribuições? Esse número é suficiente para suprir a demanda do município? Justificar. 2. Quais são as atribuições da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quais os projetos realizados nos últimos 12 meses? Houve apoio à fiscalização sobre instalação de placas em nosso município? Trazer dados, relatórios e fotos. 3. Existe uma fiscalização por parte da Secretaria junto ao comércio local sobre a instalação das placas de atendimento preferencial do TEA? Os estabelecimentos vêm respeitando a preferência no atendimento? A Secretaria realiza junto aos órgãos comerciais e até mesmo junto à comunidade palestras ou campanhas da conscientização dos direitos das pessoas com TEA? Justificar. 4. Quais são os projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida no ano de 2025? Quais serão os investimentos destinados pelo Orçamento Anual para a Pasta este ano? Justificar. |