Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Data: 25/02/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 136, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016:157, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019; 179 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022; 180 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E 197, DE 21 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/02/2025 | 772 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 21/02/2025 | Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos de provimento em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, altera as Leis Complementares nºs 136, de 3 de novembro de 2016; 157, de 12 de setembro de 2019; 179 de 31 de outubro de 2022; 180, de 10 de novembro de 2022 e 197, de 21 de março de 2024, e dá outras providências. |