Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 21/02/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Poliana Caroline Quirino

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Senhor Prefeito Manoel Fabiano Ferreira Filho que responda a esta Casa o seguinte:
1. Quantas pessoas compõem o quadro de pessoal da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quantos são nomeados? Quais são suas atribuições? Esse número é suficiente para suprir a demanda do município? Justificar.
2. Quais são as atribuições da Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida? Quais os projetos realizados nos últimos 12 meses? Houve apoio à fiscalização sobre instalação de placas em nosso município? Trazer dados, relatórios e fotos.
3. Existe uma fiscalização por parte da Secretaria junto ao comércio local sobre a instalação das placas de atendimento preferencial do TEA? Os estabelecimentos vêm respeitando a preferência no atendimento? A Secretaria realiza junto aos órgãos comerciais e até mesmo junto à comunidade palestras ou campanhas da conscientização dos direitos das pessoas com TEA? Justificar.
4. Quais são os projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal dos Direitos Pessoa Deficiente e Mobilidade Reduzida no ano de 2025? Quais serão os investimentos destinados pelo Orçamento Anual para a Pasta este ano? Justificar.