Projeto de Lei Nº 12/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/03/2025 | 454,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 04/04/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 24/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Nova Redação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 20/05/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Constituição, Justiça e Redação |
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| Autógrafo Nº 3692/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 | 03/06/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3640 | 01/07/2025 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA O PROGRAMA BOLSA TRABALHO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | 2ª Discussão e Votação |