Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Testa
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTAREM O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU VERDE)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/02/2025 | 341 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 26/03/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTAREM O SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPTU VERDE)
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/02/2025 | Deliberação |