Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 11/02/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Álvaro José Val Girioli

Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO Excelentíssimo Senhor ASTRONAUTA MARCOS PONTES (PL) – Senador da República, ao Excelentíssimo Senhor GIORDANO (MDB) – Senador da República, à Excelentíssima Senhora MARA GABRILI (PSD) – Senadora da República, e ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO PETECÃO – Senador da República, para que atuem diretamente na aprovação do Projeto de Lei 624/2023 de autoria do Excelentíssimo Senhor DOMINGOS NETO – Deputado Federal, que Institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe); e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora se encontra no Senado Federal.