Projeto de Lei Nº 7/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/02/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/02/2025 | 324,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 24/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3680/2025 ao Projeto de Lei Nº 7/2025 | 15/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/2025 - PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3631 | 12/05/2025 |
PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO ENTRE CLIENTES E NÃO CLIENTES PARA FINS DE SAQUE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS, POR BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Claudecir Paschoal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |