Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SUA REDE, INCLUINDO AS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 06/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SUA REDE, INCLUINDO AS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
|
| Autógrafo Nº 3679/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 15/04/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE SUA REDE, INCLUINDO AS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Deliberação |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 2ª Discussão e Votação |