Moção Nº 385/2024
Data: 09/12/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Jair José dos Santos, Poliana Caroline Quirino
Assunto: Apresentamos à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS À Deputada Estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) e às 42 deputadas e deputados coautores, pela aprovação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, do projeto que proíbe o uso de aparelhos celulares nas escolas públicas e privadas, tornando-se a Lei Estadual n.º 18.058 de 05 de dezembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/12/2024 | 356,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Única Discussão e Votação |