Autógrafo Nº 3668/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Data: 19/11/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 3.599/2024 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3668 - subvenções | .docx | 19/11/2024 | 24,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2024 | 11/11/2024 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 3.599/2024 (LDO) e do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências. |