Projeto de Lei Nº 26/2024
Tipo: Executivo
Data: 01/11/2024
Protocolo: 00236/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/11/2024 | 703,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 28/11/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Autógrafo Nº 3669/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 09/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 3616 | 12/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 176ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão e Votação |