Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/10/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jair José dos Santos
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/10/2024 | 306 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 28/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Vitor Antônio Pestana |
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| Autógrafo Nº 3V/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 09/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| Lei Complementar Nº 200 | 12/12/2024 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Complementar n.º 141, de 07 de julho de 2017, que “DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autoria: Jair José dos Santos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 176ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Deliberação |
| Ordem do dia | 180ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/12/2024 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 181ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | 2ª Discussão e Votação |