Parecer Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 91/2024
Data: 29/10/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 91/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (David Perez)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 29/10/2024 | 701,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 91/2024 | 23/10/2024 | DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (David Perez) |