Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 23/2024
Data: 15/10/2024
Protocolo: 00229/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO MARTINI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 23/2024 - Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para fins que especifica”, que foi apresentando em Regime de Urgência nesta C. Câmara, que respondam as seguintes indagações:
1. Qual o valor do projeto que acompanha a referida lei (constando Planilha Orçamentária – estimativa para remediação de lodo – ETE Barra Bonita – SP) trazendo cópia de todo o processo licitatório;
2. Quais foram os critérios utilizados para a contratação da empresa? Trazer dados.
3. Houve a realização de algum estudo técnico anterior que fosse realizado esse serviço? Enviar dados a respeito.
4. Existe na referida lagoa algum equipamento ou mesmo algum procedimento para uma limpeza periódica no local? Qual o motivo da lagoa ter chegado ao seu limite? Justificar.
5. Por qual motivo foi solicitado regime de urgência para a votação desse projeto de lei? Justificar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/10/2024 | 61,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 23/2024 | 28/06/2024 | Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUÍS RICI, extensível ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Sr. PAULO ROBERTO MARTINI, considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para fins que especifica”, que foi apresentando em Regime de Urgência nesta C. Câmara, que respondam as seguintes indagações: 1. Qual o valor do projeto que acompanha a referida lei (constando Planilha Orçamentária – estimativa para remediação de lodo – ETE Barra Bonita – SP) trazendo cópia de todo o processo licitatório; 2. Quais foram os critérios utilizados para a contratação da empresa? Trazer dados. 3. Houve a realização de algum estudo técnico anterior que fosse realizado esse serviço? Enviar dados a respeito. 4. Existe na referida lagoa algum equipamento ou mesmo algum procedimento para uma limpeza periódica no local? Qual o motivo da lagoa ter chegado ao seu limite? Justificar. 5. Por qual motivo foi solicitado regime de urgência para a votação desse projeto de lei? Justificar. |