Autógrafo Nº 3662/2024 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Data: 10/09/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3° E ART. 4° DA N.º 3.382, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS’ POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTOGRAFO 3662 - altera lei não use veneno | .docx | 10/09/2024 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2024 | 26/07/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 3° E ART. 4° DA N.º 3.382, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE “INSTITUI A CAMPANHA ‘NÃO USE VENENO, PROTEJA OS ANIMAIS’ POR MEIO DE INFORMAÇÃO CONTRA A VENDA DE VENENOS SEM RECEITUÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |