Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2024
Data: 13/08/2024
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/08/2024 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2024 | 28/03/2024 | Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal e das empresas prestadoras de serviço ao município e dá outras providências. |