Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2024
Data: 13/08/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 10/2024 - Cria o Projeto Barra Bonita sustentável e Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2024 | 22/03/2024 | Cria o Projeto Barra Bonita sustentável e Estabelece a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para o planejamento de médio e longo prazos das políticas públicas municipais, e dá outras providências. |