Parecer Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024
Data: 14/08/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 - MODIFICA TEXTO DA ALÍNEA “a” DO INCISO XVI, DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AO DISPOR SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/08/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2024 | 12/07/2024 | MODIFICA TEXTO DA ALÍNEA “a” DO INCISO XVI, DO ARTIGO 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AO DISPOR SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. |