Autógrafo Nº 3655/2024 ao Projeto de Lei Nº 14/2024
Data: 30/07/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2024 - MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO Nº 3655 PL 14-2024-L | .docx | 30/07/2024 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2024 | 03/06/2024 | MODIFICA ARTIGO DA LEI Nº 3.212, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NA ESTÂNCIA RUTÍSTICA DE BARRA BONITA QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. |