Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2024
Data: 24/07/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vitor Antônio Pestana
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 22 | 24/07/2024 | 406,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2024 | 11/07/2024 | Dá nova redação a inciso I, do art. 3°, da Lei N°2.978, de 12 de Julho de 2011, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. |